APROVADO NA CÂMARA: FIM DA 6X1 E REDUÇÃO DA JORNADA

Câmara aprova em dois turnos PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

A votação representa um marco histórico nas discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida da classe trabalhadora. No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

O texto aprovado estabelece o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A nova regra prevê jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A mudança será aplicada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito aos dois dias de descanso por semana, enquanto a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas. Após um período de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Outro ponto destacado no texto é a garantia de que não haverá redução salarial durante a transição ou após a implementação da nova jornada. A proposta também permite que acordos e convenções coletivas ajustem jornadas específicas em determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites previstos na PEC.

O avanço da proposta foi acompanhado por mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em todo o país, que defendem melhores condições de trabalho, mais tempo de descanso, convivência familiar e preservação da saúde física e mental dos trabalhadores.

Agora, a PEC segue para votação no Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de entrar em vigor.